segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PODE SER REINVIDICADO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS.

07/01/2012

ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PODE SER REINVIDICADO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS.
UMA CONQUISTA DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
LEI Nº 12.740.
Mauricio Maciel



Governo Federal reconheceu o direito dos integrantes da Guarda Municipal ao adicional de periculosidade, entendendo que a função coloca o funcionário em situação de risco.
“Mauricio Maciel afirma que foi vencida uma batalha na guerra pela aprovação desta lei, mas é necessário que as ações sejam canalizadas para as instituições, onde a lei tem que se fazer cumprir, são passos pequenos que atingirá todo território nacional,  a categoria tem que estar mobilizada e disposta a fazer valer e não desistir de um direito que é “líquido e certo”.
A  Legalidade
Como se observa, partindo da caracterização das atividades e operações consideradas como perigosas , os trabalhadores que as executam  fazem jus ao respectivo adicional.
A lei definiu as atividades e explicitou ao servidor  Guarda Municipal conforme condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho levando em consideração a tabela de  ocupação. http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

 São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure em condição de risco acentuado o que inclui os Guardas Municipais desde que esteja ostensivo, fardado, a mostra, pois sendo assim ele se torna  ponto de referencia em segurança pública.
O valor
O valor do adicional de periculosidade será o salário base do empregado  acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações e  prêmios .
Ex: Salário de R$ 1.200,00 x 30% = R$ 360,00
ATIVIDADES DO GUARDA MUNICIPAL
Aplica a periculosidade ao servidor Guarda Municipal que é exposto  regularmente  com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em caso de afastamento por férias, casamento, licença maternidade, tratamento de saúde ou acidente de trabalho, o benefício também pode ser  assegurado em caso de acordo coletivo.
Por se tratar de vantagem pecuniária de caráter transitório, o adicional de periculosidade cessa no momento em que o guarda deixa de exercer a função, ou seja, não é incorporado aos vencimentos e proventos para cálculo da aposentadoria.
Isso acontece porque entende-se que  o risco à vida ou à integridade física no exercício laboral se encerra momento que este não esteja em atividade.
Juridicamente, a periculosidade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação  reconhecida pelo Ministério do Trabalho fato este consolidado pela  LEI Nº 12.740

Todos servidores das guardas Municipais   tem o  direito e pode ingressar com ação  pelo recebimento do adicional de periculosidade onde suas atividades já eram reconhecidas pelo Ministério do trabalho. Algumas  Guardas Municipais neste Brasil já recebem  insalubridade devido seus serviços em hospitais e postos de saúde  e você tem que  escolher a qual é mais favorável,  lembramos que a insalubridade se da levando em conta o salario mínimo periculosidade leva em conta o salario base.
O adicional de periculosidade é um direito   devido conforme algumas condições preestabelecidas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho onde esta listada as atividades ou operações da Guarda Municipal. http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

O valor do adicional de periculosidade será o salário do servidor acrescido de 30%, o Texto sancionado pela  presidenta Dilma inclui Guardas Municipais e vigilantes entre os beneficiados pelo adicional de periculosidade, o processo deve ser formatado levando em conta todas as caracteristicas da função e apoiada pelas associações e sindicatos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12740.htm


Não tenho dúvida que nossos amigos que trabalham na área de segurança pública poucos possuem esse direito e agora padroniza esta conquista em todo território Brasileiro.
O Guarda Municipal que expõe sua vida diariamente para defender a sociedade tem o direito ao adicional que já e garantido para outros setores, era uma discriminação absurda, se há algum setor que merece o adicional é a segurança é o Guarda Municipal que protege seu maior bem, sua vida,
Mauricio Maciel.



Mauricio Maciel, Especialista em Segurança Pública, desenvolvedor e criador do site www.gcmbrasil.com, promotor de polícia comunitária , Instrutor e coordenador do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força, Planejamento estratégico em Segurança Pública, Resgate 9º(BCBMMG), Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas menos letais,  Instrutor de arma de condutividade elétrica, Sistema e Gestão em Segurança Pública, Planejamento Estratégico, Gestão Pública, Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais.

22 comentários:

  1. que noticia maravilhosa, mais uma ferramenta para nossa luda e melhoria de salarios

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  2. temos que aproveitar este momento e pedir nosso direito.

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  3. UM DIREITO MAIS QUE JUSTO JA QUE A GUARDA TEM UM TRABALHO FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE... PARABENS AOS COMPANHEIROS

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  4. Parabéns a toda corporação azul marinho por mais essa conquista!
    Nós merecemos...
    http://andersonapi1.blogspot.com.br/

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  5. gente nao confunda clt com estatutario, nós guardas somos inteligentes se estiver escrito no seu estatuto periculosidade vc tera o direito se não só a justiça pra resolver ou decidir , abraços

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  6. É, e os estatutários? Se for por analogia e isonomia funcional, quem recebe risco de vida, além dos 30%, perderá o restante.
    Esqueceram que é pacificado pelo STF e STJ que o servidor público, não poderá receber duas veze sob idêntico fundamento, ou seja, dupla remuneração para fazer a mesma coisa. Ou risco de vida ou periculosidade. E essas devido sua natureza idêntica não mais poderá ser acumulada com a insalubridade.

    Quem ganhou mesmo?

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  7. então por isso se diz os guardas poderão entrar na justiça, isso quer dizer que se seu regime for estatutario a justiça é quem vai decidir

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  8. É, e os estatutários? Se for por analogia e isonomia funcional, quem recebe risco de vida, além dos 30%, perderá o restante

    ISTO É VERDADE E QUEM VÃO GANHAR SÃO AS CENTENAS DE GUARDAS PEQUENAS E CARENTES NESTE BRASIL, PARA AS GRANDES E ORGANIZADAS NÃO MUDA MUITO. MAIS SÓ DE TER UMA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL JA É MAIS UMA NORMA PARA AS GUARDAS, PARABÉNS

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  9. O IMPORTANTE É QUE A GUARDA ESTA RECONHECIDA EM UMA DOCUMENTO FEDERAL E AOS POUCOS VAI AVANÇANDO, AGORA TEMOS SIM QUE ENTRAR NA JUSTIÇA SEJA ESTATUTARIO OU CELETISTA, POIS OS EXECUTIVOS JAMAIS IRAM QUERER DAR 30% DE GRAÇA.

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  10. Com certeza esta medida vem fazer justiça para nossos irmãos principalmente de cidades pequenas onde os salarios são menores, entendi que em guardas grandes ja pagam esse beneficio de risco ou periculosidade e nas maiorias não pagam. Agora é logico que tem que ter ajuda do sindicato sim ou da associação e se nao tiver um advogado.

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  11. Admiro sermos lembrados,as a dificuldade será a adquação pelas prefeituras ,pois muitas nem sequer pagam os salários dignamente,o que dirá pagar a periculosidade

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  12. na cidade de 3 rios perdemos em varias instancias e ja tinhamos perdido as esperanças de que saisse algo por que recebemos 500,00 mais 1 abono de 177, entao receberemos 150 de periculosidade, ja eh 1 começo...

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  13. Fico feliz em saber que existem pessoas que valorizam o trabalho da GUARDA MUNICIPAL de todo o País e agora tendo o reconhecimento da União através da Presidenta Dilma.Espero que aqui em Areal -Rj, nossas autoridades valorizem e reconheçam o verdadeiro valor de sua Guarda municipal ao qual exercem a segurança dos patrimonios municipais e do patrulhamente da cidade dando segurança a toda população arealense.

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  14. Fico feliz em saber que existem pessoas que valorizam o trabalho da GUARDA MUNICIPAL de todo o País e agora tendo o reconhecimento da União através da Presidenta Dilma.Espero que aqui em Areal -Rj, nossas autoridades valorizem e reconheçam o verdadeiro valor de sua Guarda municipal ao qual exercem a segurança dos patrimonios municipais e do patrulhamente da cidade dando segurança a toda população arealense.

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  15. Aqui em Levy Gaspariam alegaram que só tem direito da periculosidade quem é CLT. E nós estatutários, temos que entrar na justiça?

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  16. ELES MERECEM! DEMOROU O RECONHECIMENTO,MAIS,ANTES TARDE DO QUE NUNCA.

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  17. Olá Mauricio! Bom dia! Meu nome é Rodrigo Lucas, sou Vereador da cidade de Poço Branco - RN. Gostaria de entrar em contato com você pra ver se é possível tirar algumas dúvidas a respeito de um projeto de regulamentação da GM que estou propondo na camara municipal de minha cidade. Por gentileza, mande-me seu email, preciso muito de sua ajuda e seu conhecimento para ajudar a tão valoroza guarda municipal de Poço Branco-RN.


    obs: rodrigolucaspb@gmail.com


    Abraços fraternos. Rodrigo

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  18. Olá Maurício, sou GCM na pequena cidade de Levy Gasparian. A principio no pedido foi negado, alegaram que somos estatutários e quem tem direito são os celetistas. Gostaria de saber como proceder agora. Entramos na justiça baseados em quê? Vi que outras Guardas conseguiram devido a Decreto. Qual texto devemos usar? Os Guardas com vereadores podem resolver essa questão? Se for possível entre em contato pelo email carvares_tr@yahoo.com.br
    Um abraço!

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  19. sou guarda em araras/sp, há 18 anos e desde que entrei na corporação recebo o adicional de periculosidade, e tbm somos estatutários, é sim um direito de todos os gcms.

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  20. Em SBC,um dos maiores PIB´S do estado d SP,o prefeito petista,se nega a pagar esa periculosidade aos GCM´S e saibam q lá os seguranças do prefeito e do vice q é o famoso cãozinho dos teclados,ele mesmo o Frank Aguiar,ñ estão nem aí para a situação a qual vive as famílias dos GCM´S.Dia 27/11/2013 até impedidos d entrarem na camara foram e impedidos por outrso GCM´S.É vergonhoso o q ocorre ali,sindicato é situação,alguns q estão na linha d frente ñ conseguem estratégia p/mexer c/a dministração...

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  21. Companheiro Mauricio Maciel, aqui em Lençóis Paulista a prefeitura não vai pagar a periculosidade para os guardas. Diz que só celetistas que vão receber, que no caso são apenas 3 guardas de 55. Como devemos recorrer??

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  22. Boa noite, preciso desse documento para alterar para a minha GM
    megaupcwt@gmail.com

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