
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), os dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que criam a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania - SEMDISC e a Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional – SEMEQ. As Mensagens foram votadas em 1ª discussão e, após o término da sessão ordinária, uma extraordinária foi convocada para que houvesse a 2ª discussão. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade, entre os 15 vereadores presentes.
À SEMDISC, dentre outras finalidades, vai trabalhar ‘na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; na coordenação da Política Municipal de Direitos Humanos, articulando as iniciativas e apoio aos projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, como por organizações da sociedade e estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Maceió e na estruturação do Plano Municipal de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados, por meio da articulação com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e os Conselhos Municipais de Segurança’, fala a proposta do PL.
Outras propostas da pasta
A secretaria também vai executar o policiamento comunitário, através de ações e operações integradas com os demais órgãos de segurança publica estadual; propor prioridades nas ações preventivas e ostensivas realizadas pelos órgãos de segurança que atuam no Município de Maceió, mediante intercâmbio permanente de informações e gerenciamento e estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança urbana.
Ainda pelo Projeto de Lei, o policiamento comunitário, através de ações e operações preventivas e sociais, vai ser realizado visando a ‘proteção das escolas públicas municipais, a proteção do patrimônio público municipal, a proteção de parques municipais e áreas de interesse ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de suas atividades, quando necessário; a proteção ao Turista; a proteção do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante e a proteção a pessoas em situação de risco social’.
Justificativa
Para o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), a iniciativa de criar a Secretaria surge no momento em que o Município sente a necessidade de compartilhar a responsabilidade de cuidar da defesa social do cidadão. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos menciona em seu texto sobre a essencialidade da proteção dos direitos humanos, e que este deve ser protegido pelo estado de direito para evitar que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão. E a nossa Constituição Federal também assegura o direito à segurança, cidadania, bem como a prevalência dos direitos humanos. A oportunidade de criação da SEMDISC repousa na questão da violência social em nosso Município, já que seu crescimento vem atingindo vertiginosamente dimensões que têm preocupado sobremaneira o sistema de segurança pública existente”, argumentou Almeida.
Seguem agora para a sanção do prefeito Cícero Almeida.
À SEMDISC, dentre outras finalidades, vai trabalhar ‘na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; na coordenação da Política Municipal de Direitos Humanos, articulando as iniciativas e apoio aos projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, como por organizações da sociedade e estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Maceió e na estruturação do Plano Municipal de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados, por meio da articulação com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e os Conselhos Municipais de Segurança’, fala a proposta do PL.
Outras propostas da pasta
A secretaria também vai executar o policiamento comunitário, através de ações e operações integradas com os demais órgãos de segurança publica estadual; propor prioridades nas ações preventivas e ostensivas realizadas pelos órgãos de segurança que atuam no Município de Maceió, mediante intercâmbio permanente de informações e gerenciamento e estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança urbana.
Ainda pelo Projeto de Lei, o policiamento comunitário, através de ações e operações preventivas e sociais, vai ser realizado visando a ‘proteção das escolas públicas municipais, a proteção do patrimônio público municipal, a proteção de parques municipais e áreas de interesse ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de suas atividades, quando necessário; a proteção ao Turista; a proteção do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante e a proteção a pessoas em situação de risco social’.
Justificativa
Para o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), a iniciativa de criar a Secretaria surge no momento em que o Município sente a necessidade de compartilhar a responsabilidade de cuidar da defesa social do cidadão. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos menciona em seu texto sobre a essencialidade da proteção dos direitos humanos, e que este deve ser protegido pelo estado de direito para evitar que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão. E a nossa Constituição Federal também assegura o direito à segurança, cidadania, bem como a prevalência dos direitos humanos. A oportunidade de criação da SEMDISC repousa na questão da violência social em nosso Município, já que seu crescimento vem atingindo vertiginosamente dimensões que têm preocupado sobremaneira o sistema de segurança pública existente”, argumentou Almeida.
Seguem agora para a sanção do prefeito Cícero Almeida.
Até agora não percebi o que o secretário de segurança municipal veio fazer aqui na secretaria, uma vez que não houve mudanças e caso realmente hajam, que sejam para melhor, e que não seja apenas para amaciar seu próprio ego e o do prefeito que o convidou para integrar a referida secretaria. Uma coisa é certa: Além de estar recebendo como integrante da Comissão de Direitos Humanos em Brasília, está também ganhando uma BOLADA DE REAIS DOS COFRES DE MACEIÓ!!!!
ResponderExcluirQUANDO É QUE A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ VAI TER DIREITO DE EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA E DE PORTAR ARMA LEGALMENTE?NO MEU PONTO DE VISTA NUNCA; POIS QUEM MANDA EM NOSSO ESTADO AINDA É O CORONELISMO E OS POLITICOS CORRUPTOS QUE AQUI CAMPEAM,VEJAM BEM SE NEM A POLICIA FEDERAL TEVE MORAL PARA ELES IMAGINEM SE A NOSSA GUARDA VAI TER DIREITO DE ALGUMA COISA.PARA QUÊ SERVIU O CURSO DE FORMAÇÃO QUE NÓS TIVEMOS O ANO PASSADO(2009)MAS DA METADE DOS GUARDAS FIZERÃO O CURSO SEM NEM MESMO TEREM PASSADO NO EXAME PSICOLÓGICO, E NO FINAL DEU NO QUE DEU; NEM PORTE DE ARMAS NEM DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO E SÓ DINHEIRO DO PRONASCI JOGADO FORA E NOS BOLSOS DE ALGUNS MUITOS GUARDAS USAM ARMAS TODAVIA TODOS ILEGAL POIS SEM TER O PORTE PARA QUÊ ADIANTA O REGISTRO DA ARMA.É A DURA REALIDADE AMIGOS ENQUANTO EXISTIR POLITICOS CORRUPTOS JUSTIÇA E LEIS CHEIAS DE BRECHAS QUE FAVOREÇAM A ELES SEMPRE AVERÁR EMPERCILHOS NO CAMINHO DE QUEM QUER TRABALHAR E MOSTRAR SERVIÇO:DIREITO,LEIS,CODIGOS,EMENDAS CONSTITUCIONAIS.PARA FAVORESCER A QUEM NÃO PRESTA ISSO ELES APROVAM DAR DIREITO A CRIMINOSOS DE 12 À 17 ANOS E ACOBERTAR CRIMES POLITICOS DE POLITICOS CORRUPTOS ISSO ELES APROVAM E ACEITAM.NOSSO PAÍS ESTAR COBERTO DE CORRUPÇÃO E A PIÓR DELAS ESTAR NA POLITICA E NA JUSTIÇA QUE SÃO DUAS MAFIA JUNTADAS EM UMA IMAGINEM: GUARDAS MUNICIOAIS,POLICIAL MILITAR E POLICIA CÍVIL JUNTOS QUE MARAVILHA!NÃO VAI TER CHANCE NEM PARA O PRESIDENTE.
ResponderExcluireu fico indignado com uma coisa um bandido usa um calibre de uso restrito como 7,62 e 5,56 os mais usados entre fuzis e de pistola .40 9mm por que um guarda não pode usar os mesmo calibres ? é por que eles não tem o poder de policia? é melhor uma arma desses calibres que eu citei na mão de um guarda e de um policial combatendo o crime do que na mão de um traficante induzindo pessoas a usar drogas
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