GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA REGISTRA AUTUAÇÃO NO VALOR R$30.050,00 POR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE


Na manhã desta segunda-feira, 29/03/2010, por volta das 09 horas, uma equipe do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Varginha, atendendo a uma denúncia anônima recebida pelo telefone “153”, deslocou até o Sítio Sagrado Coração de Jesus, na zona rural da cidade, onde deparou com uma área de aproximadamente 300 metros já preparada com passagem de maquinário pesado, sendo constado também que esta área, que fica as margens do Rio Verde e era alagada (brejo) foi encoberta pelo aterramento. Ao consultar os órgãos responsáveis, CODEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e IEF ( Instituto Estadual de Floresta), ficou constado que o pedido de autorização e uma liminar judicial para a realização da obra foram indeferidos.
Mesmo assim o proprietário do sítio Sr. DF, de 70 anos, natural e residente nesta cidade, desrespeitando a Lei Federal n.º4775/1965 e o artigo 14 da Lei Municipal n.º2974, realizou a obra. Diante dos fatos foi registrado o Auto de Infração Ambiental n.º 022/2010 no valor de R$30.050,00 e registrado o BO n.º3906/2010 para providências.

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