Saiba como foi a Palestra Atualização das Guardas Municipais e o seu Papel na Segurança Pública

Cão De Guarda Nas Ruas 

Na noite de 26/03, o Blog O Cão De Guarda Notícias esteve na palestra ministrada por Siderley Lima, Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Jandira, que ocorreu no Centro Universitário Anhanguera - Campus Marte, zona norte de São Paulo. 
Tema: Atualização das Guardas Municipais e o seu Papel na Segurança Pública. 

Fotos: Dennis Guerra 
Promover a reflexão sobre a atuação e atribuições das do GCM dentro da Segurança Pública. Orientar a real importância e o papel que as GCMs tem no que diz respeito a segurança pública. Durante a palestra foi comentando os aspectos legais da GCM, esclarecendo a função primordial no policiamento preventivo e comunitário na atual gestão de segurança publica municipal. O palestrante destacou que “As Guardas civis municipais são uma realidade dentro de um novo modelo de segurança pública”. VEJA AINDA: III Encontro Mulheres em Guarda - GCM/SP A palestra foi ministrada aos alunos do Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário Anhanguera. 

Siderley Lima Siderley Lima, Adriana Guimarães e Dennis Guerra Foto; Adriana Guimarães 


NOTA DO EDITOR DO BLOG: Devo dizer que fiz questão de participar dessa palestra, não apenas pelo tema que é muito interessante e infindável de discussões, como também pela maneira como tudo isso se deu. Após a indicação do Blog O Cão De Guarda Notícias por um dos colaboradores, a estudante do curso de Segurança Pública Adriana Guimarães entrou em contato e se interessou pelo trabalho das guardas municipais. Em determinado momento sugeriu a possibilidade de se ministrar uma palestra sobre o tema. Entrando em contato com o Sr. Siderley, ele aceitou o convite. É importante frisar a importância desse tipo de evento aos alunos de Segurança Pública. No futuro, eles estarão entre os responsáveis pelas diretrizes de segurança pública em nosso país. E nesse contexto, o blog fica à disposição para pesquisas e publicação de artigos, caso se disponham a escrevê-los. Também fiquei feliz por ver quantos integrantes das guardas municipais participam desse curso. Muito obrigado!

Fonte:http://gcm-guerra-motociclista.blogspot.com.br

Comentários

  1. FUNÇÃO DELEGADA
    O QUE DIZEM SER? Convenio entre o estado e o município para policiais trabalharem nas folgas a disposição da prefeitura; com a ideia de se aumentar o número de policiais nas ruas.
    O QUE NÃO DIZEM: Convenio para o Estado cumprir o que já lhe é dever constitucional, patrulhando áreas predominantemente comercias, por períodos que acompanhem o horário comercial (não inclui periferia, finais de semana ou período noturno).
    AS REFERENCIAS QUE SEUS DEFENSORES MOSTRAM: “Que é legal uma vez que esta funcionando na cidade de São Paulo”
    O QUE NÃO FALAM: Que na verdade o mérito de constitucionalidade em 2009 da função proposto por ADIN 4329-SP (ato jurídico improprio na ocasião) impetrada pela ABRAGUARDAS (que possui representatividade federal) junto ao STF (Também federal) foi desqualificado por jurisprudência das partes, visto o convenio ser entre estado e município, o correto seria uma ação popular via Tribunal de Justiça do Estado.
    O QUE NÃO MOSTRAM: Pareceres desfavoráveis a função delegada em outras cidades e Estados, sendo uma inclusive da cidade de Anhembi-sp (ADIN 164.986-0/6-00) em 2008 assinada pelo então Procurador de justiça Fernando Grella Vieira que hoje é Secretario de Segurança Publica.
    DAS INCONSTITUCIONALIDADES
    Afronta nossa Constituição Federal: art 150 (limitações e competências, tributação de serviços) art 167(despesas publicas) art 25 e 30 (invasão de competências) e ainda artigos 37,144,160,167 e 169.
    Afronta nossa Constituição Estadual: art 163 (proíbe a instituição de taxas e impostos que não sejam “uniformes” a todos os municípios). Nenhum município pode ser discriminado e receber mais ou menos serviços em decorrência de imposição de pagamentos de taxas ou impostos. Além dos artigos 115,139,140,141 e 144.
    Afronta Nosso Código tributário nacional: nos seus artigos 77 e 79 aonde diz que segurança publica é imensurável e indivisível, não podendo, portanto ser medido de forma aonde atuar e a instituir mais taxas, visto o cidadão já pagar impostos para tal.
    OPERACIONALMENTE
    Nenhum município foge de suas responsabilidades, ao contrario auxilia e muito o Estado na segurança publica pagando alugueis, agua, luz, internet de batalhões e delegacias, fornecendo em alguns casos viaturas, abastecimento e manutenção. Implantação de guardas municipais. O Estado deve assumir seu papel, e a função delegada somente “camufla” a ingerência do Estado e falta de um plano de valorização a seus agentes, a função delegada serve como um “cala boca” para uma tropa desmotivada. Na verdade o Governo estadual proveniente foi além ao dizer que o agente seria voluntário ( mas voluntário não se cobra).o governo não cita que traz ônus para as prefeituras. Pois sabe que é inconstitucional. Pelo visto até o significado das palavras conseguiram mudar!!.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião do Site Amigos da Guarda Civil, a responsabilidade é do autor da mensagem.