Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4456/12,
do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) para custear programas de assistência psicossocial para:
- policiais militares;
- bombeiros militares;
- policiais civis;
- policiais rodoviários federais;
- guardas municipais;
- além dos agentes de trânsito, uma das categorias também incluídas no substitutivo do relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Dependentes e
cônjuges desses profissionais também poderão ser beneficiados.
O texto original
contemplava, inicialmente, apenas policiais e bombeiros militares e seus dependentes.
De acordo o relator,
as medidas propostas são oportunas, uma vez que trabalhadores da segurança
pública necessitam de apoio psicossocial para o desenvolvimento de suas
atividades cotidianas.
“É grande a
necessidade de criação de políticas públicas para atender aos profissionais de
segurança pública em nosso País, devendo os governos valorizarem esses
guardiões da sociedade”, defendeu Capitão Augusto.
O projeto tem caráter conclusivo e já foi aprovado
pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda vai ser analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias

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