Sem coletes balísticos, Guarda Civil de Mairinque suspende atividades

Ministério Público apura equipamento de segurança e munições vencidas. Prefeitura de Mairinque fará reunião para discutir assunto com sindicato.

Os Guardas Civis de Mairinque (SP) suspenderam as atividades por tempo indeterminado devido à falta de equipamentos de segurança. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os 35 policiais que atuam na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade estão fazendo apenas serviços administrativos desde sexta-feira (26), quando o documento sobre a suspensão foi protocolado na prefeitura.

"Não é uma greve, é uma suspensão da atividade. Eles não estão atendendo ocorrências ou fazendo patrulhamento, apenas fazem serviço interno", afirma o presidente do sindicato Roberto da Silva. O documento foi protocolado na prefeitura após reportagem publicada pela imprensa sobre uma investigação aberta pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos fardamentos.

A Prefeitura Mairinque informou que uma reunião estava agendada para esta segunda-feira (29), às 8h30, mas representantes do sindicato não teriam comparecido. Outra audiência foi marcada para o final desta tarde.

Segundo o presidente do sindicato, os guardas estariam usando coletes balísticos e munições vencidas há quase quatro anos. "Temos justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física dos policiais se encontra em risco grave e iminente", diz o documento sobre o "direito de recusa" dos guardas protocolado na prefeitura. A paralisação das atividades externas é por tempo indeterminado. “Vamos esperar a compra dos novos coletes, armamentos e munições. Enquanto isto os guardas não irão sair da sede”, explica o presidente.

Coletes da Guarda Civil de Mairinque estão vencidos há quase quatro anos (Foto: Divulgação / Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque)

Inquérito

Após denúncias, o Ministério Público (MP) abriu uma investigação sobre as denúncias de irregularidades nos fardamentos da GCM de Mairinque. O órgão enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo estendido.

O MP não divulgou informações sobre o conteúdo da denúncia envolvendo os coletes de segurança, mas um grupo de guardas teria se reunido com o sindicato para fazer reclamações sobre as condições de trabalho. "Fomos informados pelos trabalhadores que eles estão com coletes balísticos e munições vencidas desde 2012, além da falta de manutenção dos equipamentos e veículos", afirma Roberto da Silva.

Riscos

Fotos enviadas mostram que os coletes que os guardas usam, fabricados em 20 de setembro de 2006, estariam vencidos desde o dia 20 de setembro de 2012. A própria etiqueta, inclusive, possui marcas de desgaste por conta do uso. "Segundo repassado pelos guardas, todos os coletes estão nestas condições. É um assunto de extrema importância porque é a vida do policial que está em risco. Todos estão preocupados", diz Roberto.

De acordo com o presidente do sindicato, uma reunião foi realizada com o prefeito Binho Merguizo na semana passada para cobrar informações sobre a situação. O sindicato também teria dado o prazo de 20 dias para que a prefeitura tomasse providências, caso contrário, existiria o risco de uma paralisação ou de a equipe ficar somente nos quartéis. 

Segundo o porta-voz de uma empresa que produz coletes balísticos na região de Sorocaba, Carlos Alberto Costa, o uso dos equipamentos de segurança fora do prazo de validade pode trazer riscos aos guardas municipais. 

"Risco existe, mas não há como ser avaliado, uma vez que depende de armazenamento e forma de uso do colete", afirma ao explicar que seria necessário avaliar cada um dos equipamentos individualmente para verificar o risco aos usuários. "A nossa indicação é de uso por no máximo cinco anos, de acordo com normas técnicas. A responsabilidade de uso é exclusiva de quem o usa ou de quem determina seu uso", finaliza o representante da empresa. 

Guarda Civil de Mairinque suspendeu parcialmente o policiamento (Foto: Divulgação / GCM)