CONGM, realiza audiência na Secretária de Estado da Segurança Pública de São Paulo





A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM, informa que na data de (09/03/2016) realizamos Audiência na Secretária de Estado da Segurança Pública de São Paulo, que estava agendada e confirmada com o Dr. Alexandre de Moraes que foi substituído pelo Secretário Adjunto em razão de compromisso urgente com o Governador. Marcamos essa agenda para retomar o diálogo iniciado em 2015. Nossa PAUTA foi:
1. Solicitar da Secretária que publique relatório estatístico das ocorrências apresentadas pelas Guardas Municipais do período 2014 a 2015, nosso objetivo é conhecer o volume e a dimensão dos trabalhos desenvolvidos pelas Guardas e seu impacto na redução dos indicadores criminais no Estado;
2. Discutir a prerrogativa de prisão especial e nossa sugestão foi a criação de protocolo institucional para lidar com essa questão;
3. Identidade Funcional estadual para as Guardas Municipais. Criar um patrão estadual de identificação dos Guardas Municipais.
4. A Lei Estadual 16.111/2016 que prever a autorização do Governo para investir nas Guardas Municipais. Nossa sugestão é que a Secretaria crie um grupo de trabalho para discutir e propor a regulamentação desse lei estabelecendo critérios objetivos para aquisição dos recursos;
5. Integração das Guardas Municipais ao Sistema de informações e dados de segurança pública do Estado.
6. Fortalecimento das parcerias da política de segurança pública entre o estado e município.

Temos uma clara expectativa de avançar em cada item dessa pauta e aguardamos as providências do Secretário sobre nossa pauta. 
Tivemos a honra das presenças dos amigos Comandantes e Guardas Municipais das Seguintes Cidades: Sorocaba, Campinas, Guarujá, Praia Grande, São Vicente, Itanhaém, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, São Caetano, Cotia, Santa Barbara do Oeste, Americana, São José dos Campos, Guarulhos e São Paulo Capital. Agradecemos pelo companheirismo e apoio.
Agradecemos ao Ricardo Quiles nosso fotógrafo.

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