Guarda Municipal de Santos vai aplicar multas de trânsito em 2017

Pelo menos 45 guardas serão treinados para autuar os motoristas

O efetivo da GM vai auxiliar a CET fiscalizar motoristas (Foto: Alexsander Ferraz/ A Tribuna)

A Guarda Municipal (GM) de Santos passará a aplicar multas de trânsito em 2017. O convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já está pronto e será assinado no começo do ano. Além disso, já foi contratada a empresa que fará a avaliação psicológica nos guardas municipais que portarão arma de fogo – outra novidade da corporação.

De acordo com a CET, a assinatura do documento ficou para o ano que vem porque a Prefeitura não pode criar mais gasto com funcionalismo, ainda este ano. Os guardas municipais receberão um pró-labore por essa atribuição. O valor ainda será definido.

Serão aproximadamente 50 guardas - entre os 470 que integram a corporação - que terão, entre outras coisas, a tarefa de auxiliar a CET na fiscalização de trânsito. 

“Foi um número conversado com a diretoria da CET para que a gente fizesse um piloto e aí sim, evoluindo esse trabalho, nós iríamos ampliando para toda a Guarda”, explica Flávio Brito, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública de Santos.

Atribuições

A GM aplicará as mesmas multas de trânsito que são de competência da CET – conhecidas por infrações de solo. A Polícia Militar, por sua vez, continuará fazendo autuações de competência do Estado. 

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o poder das GMs para aplicar multas de trânsito. Na Baixada Santista apenas em Praia Grande a GM aplica as infrações.

Os guardas municipais que atuarão no trânsito santista passarão por capacitação na CET. “Não é um curso longo. Em um mês, acredito que eles já estariam aptos”, diz Brito.

Criada inicialmente para policiar prédios municipais e proteger o patrimônio público, a GM ganhou diversas atribuições ao longo dos anos. Na lista estão itens de cidadania, visitas às escolas em programas educacionais e de fiscalização sobre o descarte correto de entulho também fazem parte das atribuições.

A GM ainda faz o patrulhamento preventivo usando veículos e cães na cidade e dá apoio a ações da PM, CET, secretarias de Ação Social e de Saúde.

Armas de fogo

O processo para armar a GM de Santos, anunciado este ano pela Prefeitura, está em andamento. Foi aprovada a empresa que ganhou a licitação para aplicar a avaliação psicológica na corporação. Entre 70 e 100 policiais passarão pelos testes.

Os aprovados irão para o curso teórico e prático de tiro. Quando tudo isso deve acontecer ainda é uma incógnita. “O mais rápido possível, mas sabemos a situação que o País atravessa”, diz Brito em relação à falta de dinheiro para treinar e armar o efetivo. Na região, as GMs de Praia Grande e Bertioga já estão armadas.