Deputado Rogério Marinho - Desarmar população civil e honesta é prática comum de governos totalitários

Confira a entrevista completa concedida pelo deputado federal Rogério Marinho ao Novo Jornal. Em pauta a revogação do estatuto do desarmamento.

Qual ou quais os erros do atual Estatuto do Desarmamento?

O Estatuto do Desarmamento é um completo fracasso, pois não desarmou bandidos, não coibiu a crescente criminalidade e revogou o direito natural e inalienável da autodefesa.

A criminalidade só cresceu no período de vigência do Estatuto. Alcançamos a triste estatística de 60 mil assassinatos por ano, sendo 29 homicídios por 100 mil habitantes. A média mundial é de seis homicídios por 100 mil habitantes. Segundo importantes pesquisas internacionais, o Brasil possui 19 cidades ou regiões metropolitanas entre as 50 mais violentas do mundo. Boa parte da criminalidade ocorre devido ao narcotráfico. É a prova de que bandido, por definição, não cumpre a Lei, muito menos o Estatuto do desarmamento.

Ademais, desrespeita a vontade popular expressa no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido em 23 de outubro de 2005. O Estatuto continuou intocado desde 2003. No referendo, 64% dos eleitores disseram não à proibição; quase 60 milhões de votos. No Nordeste, o não ganhou com 57,5% dos votos.

Por fim, desarmar a população civil e honesta é prática comum de governos totalitários. O exemplo recente é o da Venezuela. Chávez e Maduro desarmaram a população e armaram milicianos que militam com extrema violência em favor de seus interesses escusos.

Por que o cidadão comum deve poder portar arma?

Não é bem isso que se está discutindo. Deve-se facilitar ao cidadão a posse da arma em casa, respeitando critérios. Para o porte da arma, os critérios são ainda mais rigorosos. Ou seja, tanto a posse como o porte serão concedidos a partir de critérios objetivos e responsáveis. Deve haver uma legislação que garanta o direito de defesa e respeite o referendo de 2005; respeite a vontade popular, isso é democracia.

O Estatuto do desarmamento proíbe e estabelece exceções. A nova legislação deve garantir o direito segundo critérios. Agora, usufrui do direito àquele que assim deseja e que cumpre os critérios.

O projeto de autoria do deputado Rogério Peninha está para ser votado no plenário. O senhor acredita que a matéria será votada logo ou em virtude de outras matérias de urgência deve ser empurrada mais pro final da fila?

Na minha opinião, segurança pública deve ser prioridade. Restaurar o direito natural da autodefesa é fundamental. O PL 3722 é de 2012. Já houve tempo necessário para o amadurecimento da questão. Deve-se votar o mais rapidamente possível.

O senhor vê ela sendo aprovada?

Não é minha função fazer previsões. Mas acredito que se a vontade popular prevalecer, o PL será aprovado. O parlamentar tem que ser sensível ao tema, pois é muito importante e faz parte do dia a dia da população. Hoje, o povo é refém de bandidos e sequer tem o direito de se defender.

O senhor não teme o aumento do número de mortes por arma de fogo em situações (relativamente) cotidianas, como brigas de trânsito, discussões em bares ou incidentes dentro de escolas e universidades, por exemplo?

Essa ideia de que ao liberar o porte e a posse de armas com critérios irá causar uma espécie de faroeste de cinema é completamente falsa. Chega a ser ofensiva, pois faz acreditar que o brasileiro comum e honesto seria bandido assassino. No Brasil, a posse e o porte eram liberados e não víamos esse faroeste clichê em ação. Pelo contrário, o país era mais pacífico e com menos criminalidade. Imaginar que o cidadão de bem irá sair por ai atirando por causa de desavenças não é plausível. Não se pode considerar todo brasileiro como desequilibrado ou com problemas mentais. O grosso do crime (mais de 90%) de assassinatos é praticado por gangues de marginais e não por crimes ditos passionais.

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