Além das atividades de campo, os agentes municipais ainda passarão por exames psicológicos

Os policiais fazem parte das Células de Proteção Comunitária com ações de videomonitoramento e motopatrulhamento ( Foto: Natinho Rodrigues )
Os guardas municipais de Fortaleza vão iniciar treinamento com armas de fogo na próxima segunda-feira (29). Segundo a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), haverá exercícios de tiros. Além das atividades de campo, os policiais ainda passarão por exames psicológicos. Participam das atividades aqueles que fazem parte das Células de Proteção Comunitária. Segundo a Pasta de Segurança do Município, eles seguem cronograma que envolve ainda ações de videomonitoramento e motopatrulhamento.
No dia 5 de dezembro de 2017, um convênio foi firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e a Polícia Federal para iniciar o treinamento de 116 policiais da Guarda Municipal. A capacitação dos policiais segue a Lei do Estatuto do Desarmamento e o Regimento, além do regulamento do Exército Brasileiro.
Com o objetivo de avaliar a permissão de uso de armas de fogo por guardas municipais, a Prefeitura de Fortaleza também abriu edital para credenciar psicólogos a realizarem laudo de aptidão para porte de armamento. Participaram do edital pessoas física e jurídica da área de psicologia, com habilitação da Polícia Federal. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial no dia 19 de janeiro deste ano.
Laudos
Conforme a Sesec, em publicação no Diário Oficial do Município, os psicólogos credenciados terão de realizar testes projetivos, expressivos de memória, de atenção difusa e concentrada, além de uma entrevista semiestruturada. Em casos de inaptidão psicológica, poderá haver a necessidade da realização de um novo teste em prazo de no mínimo 30 dias. O resultado final da avaliação, com a consequente emissão do laudo conclusivo de aptidão ou inaptidão para concessão do porte de arma de fogo, deverá ser apresentado à Sesec.
No caso de o agente público ser considerado inapto, o laudo descritivo deverá seguir as regras conforme Resolução do Conselho Federal de Psicologia (Resolução 007/2003), justificando a inaptidão. Poderá haver a necessidade de realização de reuniões periódicas de avaliação da prestação do serviço e troca de informações com a Sesec e com a Guarda Municipal de Fortaleza conjuntamente com os psicólogos contratados. Mediante autorização da Pasta de Segurança do Município, admite-se readequação de algum teste de acordo com a necessidade da avaliação.
O Diário Oficial ainda determina que é vedada a participação de servidores públicos do Município de Fortaleza. Os participantes credenciados serão integrados ao Cadastro de Prestadores de Serviços na área de psicologia aptos para posterior contratação, de acordo com o interesse e a conveniência da administração pública.
A Sesec também já iniciou o treinamento de 40 guardas municipais que vão realizar motopatrulhamento na cidade. A ação faz parte do Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU) que tem o objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas para evitar ocorrências, por meio de vigilância eletrônica e sistemática, utilizando informações do Conselho Municipal de Proteção Urbana para a instalação das Células de Proteção Comunitária.
Em áreas de maior vulnerabilidade social e cuja parceria entre Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia Militar do Ceará, os agentes de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 15 quarteirões.
Os guardas municipais que atuarão nas Células de Proteção Comunitária da Prefeitura de Fortaleza vão receber treinamento de monitoramento, ciclopatrulhamento e manuseio tático de espingarda calibre 12.
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