Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou as providências para que as chefias ou comandos dos órgãos de segurança pública de todo o país encaminhem para a Justiça Eleitoral, até o dia 23 de agosto, a listagem dos militares, agentes e guardas municipais que estarão de serviço no dia das eleições.
A lista vai permitir que integrantes das forças armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, das polícias civis e militares, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal possam votar mesmo que estejam trabalhando em regiões diferentes dos seus locais de votação.
Um documento assinado pelo analista do judiciário Romulo Pennafort Palma registra, no dia 16 de março, que as providências já começaram a ser tomadas.
O deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que encaminhou ofício ao TSE solicitando a garantia de voto aos agentes e militares, explica que, no período das votações, quase todo o efetivo é colocado de serviço, exceto os casos de restrições de saúde.
Militares escalados para outras regiões nas eleições anteriores não podiam exercer o direito de voto e tinham que pagar inclusive a multa para justificar a ausência na votação. “Eu entendo isso como uma conquista que vem sendo trabalhada há muito tempo”, explica o deputado.
O parlamentar afirma, contudo, que o pedido enviado ao TSE não tem o objetivo de favorecer candidatos militares ou ligados às polícias. “Não é favorecimento de bancada da bala, é um exercício da cidadania do policial”, afirma.
Segundo o deputado, o efetivo atual da Polícia Militar e dos Bombeiros chega a 650 mil ativos. Na Polícia Civil, existem aproximadamente 220 mil membros e, nas Guardas Municipais, cerca de 180 mil integrantes.
A garantia de voto aos militares em trânsito foi oficializada pelo TSE por meio da Resolução nº 23.554, de 18 dezembro de 2017.
Além da autorização do voto aos agentes de segurança, a resolução também trata de temas como votos no exterior e votos de presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
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