Câmara de Barbacena aprova armamento para Guarda Municipal (MG)

Aprovado em sessão extraordinária na Câmara de Barbacena, o projeto de armamento da Guarda Municipal da cidade. Saiba mais...

Aprovado o Projeto de Lei 075/2018, votado em sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente da Câmara, Ilson Guilherme de Sá, e com a presença da maioria dos vereadores.

A Guarda Civil Municipal de Barbacena poderá a partir da sanção da lei, ser autorizada e regulamentada a utilizar armamento letal, não letal e demais materiais táticos de uso restrito ou controlado, dando prosseguimento à integração da Guarda Civil Municipal às forças de segurança estaduais, federais e municipais.

De acordo com a mensagem do Executivo anexa ao projeto de lei, tratativas junto à Polícia Federal, e ao Exército Brasileiro, para a capacitação dos agentes públicos municipais, e para a obtenção das autorizações necessárias à aquisição de armamentos letais e não letais, já estão sendo providenciadas, além do processo licitatório para aquisição dos equipamentos e materiais que serão empregados pela Guarda Civil Municipal no exercício de suas atribuições legais.

A regulamentação em âmbito local da prerrogativa conferida às Guardas Municipais de todo país pela Lei Federal nº. 13.022/2014 constitui requisito essencial para obtenção da autorização do Exército Brasileiro para a efetivação de aquisição do material bélico.

Durante enquete que perguntava à população sobre a sua opinião em relação o uso de armamento letal pela Guarda Municipal realizada na última semana, com o total de 232 votos, 70% dos internautas disseram ser favoráveis à implantação do armamento letal na Guarda Municipal e 30% se disse contra. O ponta que mais foi discutido é a realização de treinamentos eficientes e processos psicológicos de avaliação.

SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA

A Guarda Municipal de Barbacena foi criada em 16 de setembro de 1996. A corporação é um órgão de segurança pública da Prefeitura, que atua em trabalhos administrativos, postos fixos, em eventos realizados pelo município e em viaturas de apoio.

Contando com o moderno e estruturado Centro Operacional e Administrativo Expedicionário Álvaro Jabur, no bairro Valentim Prenassi, a Guarda Municipal atua em patrulhamento de forma preventiva, no âmbito de suas atribuições e em parceria com os outros órgãos de defesa social, através do Grupamento Especial de Ações Preventivas (GEAP), composto pelas Equipes Romu, Ronda Escolar e Canil, podendo ser acionada 24 horas pelo telefone 153.

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