Decreto presidencial regulamenta execução da política de segurança pública

Com a criação do sistema nacional em junho, intenção é integrar e modernizar a gestão, além de unificar planos e programas para a área

Com publicação prevista para esta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), o decreto presidencial estabelece as normas e procedimentos para a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a ser aplicada em todo o País. A regulamentação coloca em prática o que está previsto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cuja lei foi sancionada em junho de 2018.

De acordo com o decreto, fazem parte da política nacional o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que tem o objetivo de reduzir, especialmente, a morte de jovens brasileiros; o Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social; e a atuação integrada dos diferentes órgãos p
ara o combate aos mais diversos crimes.
Como gestor e coordenador do sistema único, caberá ao Ministério da Segurança Pública orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Susp, além de promover ações como apoiar programas para aparelhar e modernizar os órgãos de segurança, promover a qualificação profissional, coordenar atividades de inteligência na área e desenvolver a doutrina de inteligência policial.

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