Inicialmente, a prefeitura pretende iniciar os trabalhos da corporação com 70 guardas civis (homens ou mulheres)
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, assinou na última semana o contrato de prestação de serviços com a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista) para a realização do concurso público que cria a Guarda Civil Municipal.
A expectativa é de que o edital seja finalizado em setembro para publicação e início das inscrições.
A lei aprovada na Câmara em junho prevê uma Guarda Municipal com até 100 servidores de carreira. Inicialmente, a prefeitura pretende iniciar os trabalhos da corporação com 70 guardas civis (homens ou mulheres).
Serão requisitos básicos para o cargo público de Guarda Civil Municipal ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 anos; aptidão física, psicológica e mental; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual e federal; possuir, no mínimo, 1.65 metros de altura, quando o candidato for do sexo masculino, e 1.55 metros de altura, quando a candidata for do sexo feminino; possuir CNH para condução de veículos de categoria “A” e “B”. Serão reservados 10% de vagas de cada concurso para o sexo feminino.
O concurso público será realizado em duas fases eliminatórias: a fase de provas; e a fase de frequência, aproveitamento e aprovação em curso de formação de Guardas Municipais.
Os candidatos aprovados na primeira fase serão matriculados em número equivalente ao de cargos vagos colocados em concurso, iniciando-se o exercício no curso de formação.
Durante a realização do curso, os candidatos receberão a denominação de “Aluno Guarda” e receberão exclusivamente uma ajuda de custo, no valor mensal de R$ 1,2 mil, não se configurando nesse período qualquer relação de trabalho com a Administração Municipal.

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