Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro Foto: Agência O Globo/Esdras Martins
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (23), que pretende resgatar alguns pontos do pacote anticrime que não foram contemplados pelo Congresso em sua última versão, aprovada em dezembro de 2019. A informação foi divulgada por ele em uma série de postagens em comemoração ao início da vigência das medidas.
– Muitos avanços. Em 2020, vamos resgatar o que ficou de fora – disse.
Na publicação, Moro enumerou uma série de alterações que foram obtidas com a aprovação da lei, de número 13.964/2019, como a proibição de saída temporária para presos por crimes hediondos que tiver como resultado a morte e o endurecimento do regime de progressão de penas.
– Dia a comemorar. Entrou em vigor a Lei 13.964/2019, resultado da conversão do projeto anticrime do governo do presidente Jair Bolsonaro e do projeto do ministro Alexandre de Moraes. Nem tudo foi aprovado pelo Congresso, mas há avanços importantes – escreveu.

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