OAB-Santo André repudia nota de presidente de comissão em apoio a desembargador que humilhou guarda

Presidente da subseção disse que manifestação foi inapropriada e não autorizada, e que não reflete pensamento da instituição.

A presidente da 38ª subseção da OAB-Santo André, Andréa Tartuce, manifestou nesta terça-feira, 21, "indignação e repúdio" sobre nota do presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos imigrantes daquela subseção, o advogado Alberto Carlos Dias, que apoiou desembargador envolvido em episódio no qual humilhou guarda civil após ser multado por não usar máscara. Segundo a subseção, a manifestação foi “inapropriada e não autorizada".

A manifestação da OAB de Santo André se deu após serem publicadas notícias de que a instituição teria apoiado o desembargador. Mas foi esclarecido que não se tratava de posicionamento da Ordem, mas apenas da opinião pessoal do presidente de uma das tantas comissões pelas quais a OAB é composta. A presidente informou que o advogado será destituído do cargo.


O próprio advogado publicou nesta terça-feira nota de retratação, pedindo desculpas à Ordem, reconhecendo que “errou e se excedeu”.

Apoio

Em manifestação divulgada na segunda-feira, 20, o advogado Alberto Carlos Dias, presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes daquela subseção, disse que se solidarizava com o desembargador do TJ/SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em relação ao episódio do último dia 18. Na situação, foi divulgado um vídeo em que o magistrado chama o guarda de analfabeto após ser advertido por estar sem máscara, e rasga multa aplicada pelo agente. 

Segundo o advogado de Santo André, o episódio teria sido “retratado indevidamente” e de maneira sensacionalista pelos veículos de comunicação.

“Trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga. (...) Nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura."

Leia a íntegra.

Repúdio

Em nota, a OAB de Santo André destacou que nenhuma comissão setorial possui autorização para falar em nome da entidade; que o tema enfrentado não guarda relação com a referida comissão; e que foi revogada a nomeação do advogado como presidente da comissão por descumprimento ao regimento interno.

Veja a manifestação da presidente:


Retratação

Após as notícias, o advogado publicou nota de retratação e de desculpas à instituição. No texto, diz reconhecer que “errou e se excedeu”, e que a opinião lançada é de “caráter personalíssimo”, não expressando a opinião da OAB/SP, subseção Santo André.

Nota de arrependimento

Em nova nota, Alberto Carlos Dias afirmou que o apoio que manifestou ao desembargador é pessoal, e não expressa a opinião da OAB Santo André.

"Muito embora a nota de apoio divulgada no Facebook, não tenha ostentado a logomarca da OAB-SP, subseção Santo André, algumas pessoas imbuídas de má-fé, utilizaram do texto para atribuir a opinião por mim exclusivamente exarada à referida casa democrática, causando-lhes dissabores injustificados", alegou.

Segundo Dias, a OAB Santo André não tem relação com a sua opinião sobre o magistrado.

"Sou humano e consciente, o suficiente, para reconhecer onde errei e me excedi, por isso lamento pelo equívoco cometido e destacando na presente nota de retratação, meu sincero e humilde pedido de desculpas à OAB-SP, subseção de Santo André."

Leia a nota:

Nota de retratação à nota de apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado de Rocha Lima [sic] divulgada no dia 20 de julho de 2020.

Eu, Alberto Carlos Dias, advogado, Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes, da Subseção de Santo André, venho publicamente através desta, me retratar a respeito da nota de apoio ao Desembargador Eduardo Almeida Prado de Rocha Lima [sic], veiculado no dia 20 de julho de 2020 em minha página pessoal do Facebook, pois a opinião lançada é de caráter personalíssimo e não expressa de nenhuma maneira a opinião da OAB-SP, subseção Santo André.

Muito embora a nota de apoio divulgada no Facebook, não tenha ostentado a logomarca da OAB-SP, Subseção Santo André, algumas pessoas imbuídas de má-fé, utilizaram do texto para atribuir a opinião por mim exclusivamente exarada à referida casa democrática, causando-lhes dissabores injustificados.

A OAB Santo André não participou em nenhum momento da opinião por mim proferida. Trata-se tão-somente da minha percepção.

Sou humano e consciente, o suficiente, para reconhecer onde errei e me excedi, por isso lamento pelo equívoco cometido e destacando na presente nota de retratação, meu sincero e humilde pedido de desculpas à OAB-SP, subseção de Santo André.

Santo André, 21 de julho de 2020.

Alberto Carlos Dias

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