Guarda Municipal Marítima vai fiscalizar tráfego em mais de 360 praias, rios e lagoas do Rio

Decreto publicado pelo prefeito Marcelo Crivella no Diário Oficial de hoje institui plano para controlar embarcações, banhistas e surfistas

Agentes da Guarda Municipal (no bote laranja) e da Marinha em um dos treinamentos dados; prefeitura tem apenas dois barcos Foto: Divulgação

BRASÍLIA — O prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto, nesta quinta-feira (6), instituindo um plano de gerenciamento costeiro da cidade para controlar e fiscalizar a circulação de embarcações em rios, lagos, lagoas, praias e canais. Para isso, criará a Guarda Municipal Marítima (GMM), que começará a atuar formalmente após a celebração de um convênio firmado pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP) com o 1º Distrito Naval da Marinha, previsto para o próximo dia 14. Pelo acordo, a Marinha delegará para a Guarda Municipal a fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos em geral. O plano também permitirá à prefeitura multar embarcações irregulares.

— Em seus 455 anos de história, o Rio nunca teve um plano de ordenamento de trânsito de embarcações a motor e equipamentos náuticos, como prancha de surfe, kitesurf ou stand up paddle, caiaque, canoa, pedalinho, entre outros. O objetivo é organizar o tráfego seja de lazer, transporte, comercial e turístico, para trazer segurança a praticantes, usuários e banhistas — disse o secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca.

Segundo Fonseca, os agentes da Guarda Municipal serão habilitados pela Marinha para poder aplicar multas, por meio de Termos de Colheita de Dados Infracionais. O município também terá poder de definir, por exemplo, quais tipos de embarcação e equipamentos poderão ser permitidos em determinada área. A prefeitura diz que, ao todo, 330 guardas municipais já passaram por treinamento e estão habilitados para atuar na GMM.

Um problema, no entanto, é a atual falta de infraestrutura: a prefeitura conta com apenas dois botes. Indagado sobre a questão, que pode ser uma barreira ao trabalho dos agentes, Fonseca afirmou que o plano é adquirir, nos próximos meses, cinco jetskis, quatro jetboats (embarcações de médio porte) e duas embarcações de grande porte, com cerca de 30 pés. Segundo ele, a verba virá de impostos que já são pagos por algumas empresas para medidas compensatórias ao meio ambiente. E de Brasília, via emendas parlamantares.

Entre outros pontos, o decreto disciplina o ordenamento das atividades, de uso de solo e espelho d'água, o controle e fiscalização do tráfego de embarcações, o uso por banhistas e atividades diversas nos rios, lagos, praias, lagoas e canais de toda Zona Costeira. A parceria entre prefeitura e Marinha não envolve repasses financeiros.

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informou que, desde 2017, atua por meio de integração com a Polícia Militar em diversas frentes de ação na orla – inclusive, como medida inibidora de arrastões no Verão – e que prosseguem focadas também na pandemia com auxílio mútuo para orientar banhistas quanto às regras de ouro. Desde 18 de março, início das ações de enfrentamento à pandemia, a Seop já integrou mais de 400 ações conjuntas em toda a cidade, que resultaram em 38.379 estabelecimentos fiscalizados (sendo 1.597 quiosques de praia) com 27.958 pontos comerciais fechados (destes, 951 quiosques). Já o Disk Aglomeração atendeu 11.206 ocorrências.


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