Acordo para beneficiar a GCM de Uberaba (MG) é assinado entre a Codau e o MPMG

Valor pecuniário de R$ 200 mil será revertido para a GM, que indicará quais serão os equipamentos, obras, bens e serviços necessários; a autarquia fará as aquisições por meio de processo licitatório e entregará, em forma de doação, os recursos materiais.

Comando da Guarda Municipal Uberaba e presidente da Codau em 25 de agosto de 2021 — Foto: Codau/Divulgação

Um Termo de Acordo para beneficiar a Guarda Municipal (GM) de Uberaba foi assinado entre a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em consenso, a 1ª Promotoria de Justiça e a autarquia definiram que o valor pecuniário, na ordem de R$ 200 mil, será revertido para a GM, que indicará quais serão os equipamentos, obras, bens e serviços necessários.

A Codau, por sua vez, fará as aquisições por meio de processo licitatório e entregará, em forma de doação, os recursos materiais. Entre os itens estarão peças e pneus para viaturas, munição para treinamento, uniformes para ronda especializada, além de instrumentos de menor potencial ofensivo, tais como spray de pimenta, granada de luz e som e espargidores.

O presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, explicou que a verba para firmar esse compromisso com o MPMG é da Lei Estadual 12.503/97, que prevê destinação de valores específicos para preservação ambiental da bacia hidrográfica em que estamos inseridos.

"O MP entende que equipar a Guarda é uma ação de fortalecimento da gestão pública. Para a cidade, isso resulta em melhorais do serviço público, e sendo assim, é interesse coletivo”, acrescentou.

O coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, e o promotor Renato Teixeira assinaram o Termo de Acordo.

“Toda ação compensatória que é imposta nos TACs reverte-se em benefício para a comunidade", ressaltou Valera.