Prefeitura de SJC libera estande de tiros da GCM para prática de civis

Com condições e restrições, pessoas ligadas ou não à área de segurança pública podem ser autorizadas a usar o local

Claudio Vieira/PMSJC

Depois de ter sido solicitada a prestar esclarecimentos ao MP (Ministério Público), a Prefeitura de São José dos Campos passou a autorizar a prática esportiva de tiros no CTO (Centro de Treinamento Operacional) da GCM (Guarda Civil Municipal). A regulamentação foi divulgada no decreto publicado na última sexta-feira (27).

No mês passado, a GCM esteve sob os holofotes depois que blogueiras e servidores comissionados publicaram, eles mesmos, vídeos em que praticam tiros no estande da GCM.

Na semana passada, o MP (Ministério Público) pediu que a prefeitura e a guarda explicassem as circunstâncias em que o grupo esteve no local. A Prefeitura de São José dos Campos informou por nota que "os esclarecimentos ao Ministério Público foram prestados no prazo estabelecido".

Segundo o documento publicado pela prefeitura, o espaço é de uso exclusivo da GCM, no entanto, outros órgãos públicos de segurança ou servidores públicos vinculados à administração municipal, estadual e federal -- estejam ativos ou inativos -- também poderão usá-lo sob algumas condições.

Utilização por quem não é da segurança pública

Segundo o artigo 7º do decreto, entidades ou pessoas que não tiverem vínculo com órgãos de segurança pública, ou servidores que tenham arma de fogo podem ser autorizadas, também sob algumas condições. O acesso ao CTO é permitido a CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

A presença de menores de idade no local continua proibida, a não ser em “eventos de natureza social, desportivas, solenidades e cerimônias”, quando deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis e não tenham acesso a armas de fogo e/ou explosivos.