A Câmara Municipal de Santo André aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira votação, um projeto de lei que propõe a mudança da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Rodolfo Donetti (Cidadania), permite que a nova designação seja incorporada aos uniformes e viaturas da corporação. O objetivo, segundo o autor do projeto, é fortalecer o reconhecimento da atuação dos agentes na segurança pública da cidade.
Entre as alterações previstas, o projeto determina que o uniforme das equipes da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e da ROMO (Rondas Ostensivas com Motos) passe a ser totalmente preto, facilitando a identificação visual dos agentes pela população.
Donetti destaca que a Guarda de Santo André já exerce funções típicas de polícia há mais de duas décadas e está entre as mais ativas do Estado. Ele relembra que já havia tentado aprovar a proposta em seu primeiro mandato, mas sem sucesso. Em 2023, reformulou o texto, alinhando-o a entendimentos do STF sobre ações ostensivas e preventivas das guardas municipais, o que, segundo ele, reforça a legitimidade da mudança.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação antes de sua possível implementação.

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