A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 15 de abril de 2025, o projeto de lei que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal (GM). A decisão, tomada em votação final com 43 votos a favor e sete contra, marca um avanço significativo para a segurança pública municipal. O próximo passo será a regulamentação para definir como a medida será implementada.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 estabelece que a GM poderá atuar em ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com agentes devidamente capacitados e treinados para o uso de armamento. A proposta, que tramitava desde 2018, ganhou apoio após articulação entre a Prefeitura e vereadores, consolidando um consenso sobre a necessidade de modernizar a corporação.
Benefícios do armamento
A aprovação fortalece a capacidade da Guarda Municipal de proteger os cidadãos cariocas, alinhando o Rio a outras capitais brasileiras, como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte, onde guardas armadas já contribuem para a segurança há anos. O vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância da medida:
“Capacitar os guardas e fornecer estrutura adequada é essencial para que a GM seja mais eficaz na segurança pública. O Rio não pode ficar para trás em relação a outras cidades que já colhem resultados positivos com suas guardas armadas.”
Próximos passos
A regulamentação abordará aspectos como:
Criação de um grupo especializado dentro da GM;
Recrutamento de novos agentes, seja por concurso ou contratos temporários;
Uso de tecnologias, como câmeras corporais, para maior transparência;
Diretrizes sobre a posse de armas fora do horário de serviço.
Impacto esperado
A medida é vista como um passo estratégico para reforçar a segurança no município, oferecendo à GM ferramentas modernas e treinamento adequado para atuar de forma profissional e integrada. Com a regulamentação, a corporação poderá desempenhar um papel ainda mais relevante na proteção da população, contribuindo para um Rio de Janeiro mais seguro.

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