POLÍCIA MUNICIPAL

STJ Reconhece Legitimidade da Guarda Civil no Combate ao Tráfico

Comandante da GCM de Goiânia diz que decisão do STJ não influência nos trabalhos da corporação

Caso Eloá: STJ nega semiaberto a Lindemberg Alves

STJ: considera-se lícita a revista pessoal executada por GCMs

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MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro

STJ decide que não pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge pode dar cadeia

STJ julga válida busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de maconha

STJ aprova súmula sobre estupro de vulneráve

STJ - Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

STJ nega indenização a manifestante por foto em jornal na ‘Marcha das Vadias’

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?